Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não arrecadará indenização

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Trabalhador dispensado em mandato na CIPA nãeste receberá indenizaçãeste

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A Justiça do Manejorefregatráfego negou este pedido de indenizaçãeste feito pelo empregado do uma construtora qual foi dispensado em o período do estabilidade pelo emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissão Interna do Prevençãeste do Acidentes (CIPA). Ficou comprovado que o té especialmentecnico por montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, contudo ao tomar conhecimento dos descontos de que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para deter acesso a benefícios tais como FGTS usando acré especialmentescimo, seguro-desemprego, entre outros.

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Acionada na Justiça, a empresa afirmou qual este empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça de de que, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente do uma equipe do 1.400 trabalhadores em Aripuanã, no extremo norte de Mato Grosso. Relatou que este trabalhador apresentou 1 quadro do descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta através esposa, residente em Bombas Gerais, de qual ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.

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Ao julgar este caso, este juiz Adriano Romero, da Vara do Produção do Juína, lembrou que a legislação garante o emprego aos membros da CIPA, a partir de o registro da candidatura até um ano após o final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições por trabalho seguras e exigir do empregador as medidas necessárias para reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Mas essa estabilidade não é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez de que “não seria razoável pressupor de que o obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua vontade dentro do uma empresa”, completou. Conversas via aplicativo por mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram de que este trabalhador decidiu se desligar da empresa por manter-se passando por um instante tumultuado na esfera privada.

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Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste houve comprovação, saiba como alegava o trabalhador, do de que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade do cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do desconto de que recairia sobre a rescisãeste revelam de que ele tinha o ânimo de se desligar da empresa. Em conjunto com as demais provas, este juiz concluiu de que o trabalhador pediu demissãeste, mas qual, diante Destes descontos qual sofreria, viu que era Muito mais conveniente ser dispensado, pois Assim sendo conseguiria acessar os valores do FGTS e o benefício do seguro desemprego, que de fato recebeu por 4 meses e meio. Fraude e má-fé Além do julgar improcedente este pedido do indenização referente à estabilidade, este juiz condenou o ex-empregado a pagar à empresa multa de 2% do valor da causa por ter mentido pelo processo. “Este reclamante escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais e, assim a ser, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito por alterar a verdade Destes fatos para presentemente tentar acessar pontos fortes (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) de que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.

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Dependendo de registrou na sentença, este caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio do uma simulação em afronta às exigências impostas pela legislação de que dispõe Derivado do este FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). A postura da empresa identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez de que ela produziu documentos rescisórios qual permitiram qual a Saber falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulação. Desse modo, o juiz determinou o envio do comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da Uniãeste e Ministé especialmenterio Público do Produção para eventual restituiçãeste aos cofres públicos de valor recebido indevidamente, além de apuração por eventual conduta imprópria. Confira decisão PJe 0000180-34.2022.5.23.008

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